08012018

Secretaria da Educação determina regularização de profissionais de Educação Física na rede estadual de ensino

Professores terão até o próximo dia 12 de janeiro para regularizarem sua situação

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) expediu um ofício aos Gerentes Regionais de Ensino, estabelecendo que apenas professores licenciados em Educação Física e registados no Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) podem ministrar a disciplina na rede estadual de ensino. A decisão foi baseada em orientação do Conselho, obedecendo ao que estabelece a Lei Federal Nº 9696/98, e já passa a valer neste mês de janeiro.

A SEE adotou a medida no último dia 22 de dezembro, após conversas com representantes do CREF10/PB, que apontaram irregularidades em escolas espalhadas por todo o Estado. De acordo com o presidente do Conselho, Francisco Martins, basicamente são encontrados três problemas corriqueiros.

“O primeiro, é a presença de professores de outras áreas atuando como profissionais de Educação Física. O segundo, a presença de estudantes da graduação ministrando aulas. E o terceiro, que é o mais grave, é a presença de leigos, que não são universitários nem profissionais, atuando como professores”, contou. Ainda segundo ele, os casos mais incidentes ocorrem nos municípios do interior da Paraíba.

Conforme determinação da SEE, para ministrar a disciplina na rede estadual, agora os professores da rede estadual precisam ser licenciados em Educação Física através de faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação. Eles terão até o próximo dia 12 para regularizarem sua situação, comparecendo a suas respectivas gerências regionais de ensino e apresentar a habilitação acadêmica.

Em caso de vacância, a Gerência Operacional de Desporto Escolar (GODE), segundo o ofício expedido pela SEE, realizará visita às gerências regionais a fim de recolher currículos para contrato dos futuros professores.

OUTROS CASOS
A decisão da SEE não é inédita. Há seis meses, a Secretaria de Educação de João Pessoa também adotou a medida, após o CREF10/PB apontar as mesmas irregularidades na rede municipal de ensino. “Desde o início de 2017, que enviamos comunicados para escolas de toda a Paraíba, alertando sobre flagrante de pessoas não habilitadas atuando como profissionais de Educação Física. Isso tem motivado ações como as do Governo do Estado e da prefeitura da capital”, destacou Francisco Martins.

Ainda para o presidente do Conselho, a postura das secretarias de educação é de grande importância. “Ela vem no sentido de assegurar aos estudantes uma Educação Física de melhor qualidade, à medida que se tem professor habilitado, é uma pré-condição para se ter um processo educacional ministrado de maneira mais pedagógica, eficaz e adequada para a população”, disse.