Leis Federais
LEI Nº 10.328 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
LEI Nº 11.438 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
LEI Nº 12.346 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
LEI Nº 12.638 DE 14 DE MAIO DE 2012
LEI Nº 12.864 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
LEI Nº 6.206, DE 7 MAIO DE 1975 - Dá valor de documentação de identidade as carteiras expedidas pelos orgãos fiscalizadores de exercício de profissional e dá outras providências.
LEI Nº 6.354, de 1976 – Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências
LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões
LEI Nº 9.394, de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
LEI 9.696, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
LEI Nº 9.965 DE 27 DE ABRIL DE 2000 - Restringe a Venda de esteróides ou anabolizantes.
LEI Nº 10.793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003 - Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
LEI Nº 11.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 - Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
LEI Nº 11.342, DE 18 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.
LEI Nº 11.472, de 2007 - Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438.
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho.
LEI Nº 12.197, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.