20052022

CREF10 realiza “Mutirão Fiscal” para facilitar pagamento de dívidas até dezembro de 2020




O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF10/PB começou, nesta sexta-feira (20), um “Mutirão Fiscal” que oferece condições especiais para regularização de débitos com a entidade. Os descontos de juros e multas são válidos para dívidas adquiridas por atraso de pagamento, até dezembro de 2020. O “Mutirão” será realizado até o dia 20 de novembro deste ano. Serão concedidos descontos que variam de 20% a 100% sobre os juros e multas. Sendo o percentual maior para o pagamento à vista, em parcela única.

 

Segundo a Resolução nº 121/2022, em caso de parcelamento, em até seis vezes, o desconto será de 80%. Há, ainda, a possibilidade de parcelar em até 12 vezes, com abatimento de 60%; em até 18 vezes com desconto de 40%; e em 24 vezes com percentual de redução de juros e multas de 20%. Em todos os casos, a condição do benefício implica no pagamento da primeira parcela (ou parcela única à vista) em até dez dias corridos, contados a partir da data da assinatura do Termo.

 

As Pessoas Físicas e Jurídicas só poderão usufruir do benefício mediante assinatura de “Termo de Confissão de Dívida” ou “Minuta de Acordo Extrajudicial”. Para isso, não devem ter acordos vigentes com o CREF10.

 

Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor Financeiro do Conselho, por meio do telefone (83) 98795-4570 ou pelo e-mail: [email protected].

 

Assessoria de Comunicação do CREF10

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