04102024

CREF10/PB CONVOCA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA A ACIONAR CANDIDATOS EM BUSCA DE COMPROMISSO COM A CATEGORIA

CREF10/PB CONVOCA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA A ACIONAR CANDIDATOS EM BUSCA DE COMPROMISSO COM A CATEGORIA

A Educação Física influencia diretamente a vida de milhões de pessoas no Brasil e na Paraíba, proporcionando qualidade de vida. Mas é essencial que as cidades do nosso estado possuam programas, leis, projetos e ideias que beneficiem quem trabalha na Educação Física.

Assim, o CREF10/PB convoca todos os profissionais de Educação Física a conferir os candidatos a prefeito e vereadores dos municípios paraibanos na eleição deste domingo (06/10), para que eles assumam um compromisso com a Educação Física, principalmente com os pontos a seguir:

1) Lei Municipal para que os conteúdos curriculares da disciplina Educação Física no Ensino Infantil, Fundamental (anos iniciais e anos finais) e médio, em escolas públicas e privadas, sejam ministrados única e exclusivamente por Profissionais de Educação Física, licenciados em nível superior, registrados no conselho profissional. A ideia é ratificar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação (Lei 9394/96) quando diz que a educação física é obrigatória em toda a educação básica (Art. 26, § 3º) e a Lei 9696/98 que afirma que o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

2) Lei Municipal (iniciativa do Executivo e apoio do Legislativo) que reduza os impostos para Academias e demais Pessoas Jurídicas registradas no CREF10/PB, uma vez que estes locais promovem saúde e previnem doenças.

3) Lei Municipal – semelhante à Lei Distrital nº 2800/2001 (Câmara Legislativa do Distrito Federal) – para garantir a obrigatoriedade de instalação de abrigo de proteção solar nos locais de Educação Física, tais como academias (da saúde, das cidades, etc), quadras, praças, parques e outros.

4) Parcerias, cobranças e conscientização para que tenhamos quadras poliesportivas cobertas em todas as escolas (públicas e privadas), bem como investimento na compra e reposição de materiais didáticos essenciais de trabalho do(a) Profissional de Educação Física como material didático, livros, bolas (para handebol, vôlei, basquete, futebol, etc), tabelas, barras, raquetes, cones, arcos, redes, tatames, padrão, step, etc.

5) Realização de amplas campanhas, durante todo o ano, para conscientização da população sobre a importância do exercício físico orientado por Profissional de Educação Física habilitado para prevenir e combater doenças.

6) Estimular a participação das escolas (públicas e privadas) nos Jogos Escolares; garantindo, portanto, carga horária de Iniciação Esportiva/Treinamento, com Profissional de Educação Física (habilitado).

7) Inserção do Profissional de Educação Física, preferencialmente via concurso público, no SUS (Sistema Único de Saúde) em locais como nas eMULTI (Equipe Multiprofissional na atenção primária), CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), UBS (Unidade Básica de Saúde) e equipes de Práticas Integrativas e Complementares (PICs).

8) Nos termos da Lei Estadual 16609/2019 (Semana Estadual do Profissional de Educação Física), difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre questões de educação física, através de planejamento, programação, realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas e seminários; iluminação de prédios públicos (como Câmara de Vereadores, Prefeituras, Tribunais, praças e pontos turísticos) na cor verde (cor da Educação Física); conscientizar a população sobre a importância para saúde da prática de exercício físico regularmente, sistematizado e orientado; e contribuir para a valorização do Profissional de Educação Física.

9) Funcionamento Pleno dos Conselhos Municipais (e criação onde não houver) de Esportes, Saúde, Educação, entre outros, com participação efetiva de Profissionais de Educação Física.

10) Regulamentação, organização e disciplina dos espaços públicos (a exemplo de parques, praças, praias, etc) permitindo que apenas Profissionais de Educação Física, regulares junto ao conselho profissional, possam trabalhar com atividades físicas, proibindo, portanto, que leigos/curiosos prejudiquem a saúde da população.

11) Disponibilidade para convocação de audiências públicas com representação do Conselho Regional de Educação Física e demais setores da área para temas relevantes no âmbito da Educação Física.

12) Fomento de oportunidades de formação para pessoas que possuem notório, sistemático e responsável trabalho social, mas que não possuem condições de estudar Educação Física no ensino formal superior.

13) Inserção do(a) Profissional de Educação Física nos grupos de trabalho ligados aos eventos esportivos, culturais, de saúde, de educação, de lazer, de (re)organização do espaço público e outros que podem ser também assessorados por Profissionais de Educação Física qualificados(as).

14) Fiscalização e acompanhamento técnico especializado na aplicação de recursos em eventos ligados direta ou indiretamente à Educação Física.

15) Lei Municipal para que os condomínios, clubes, hotéis e similares tenham o cadastro com a cópia da Carteira de Identidade Profissional (CIP) de todos os Profissionais de Educação Física que atuam com atividade física e afins.

16) Lei Municipal garantindo a obrigatoriedade de, no mínimo, três aulas de Educação Física por semana, em todos os níveis da Educação Básica, por turma, conforme o Guia de atividade física da população brasileira do Ministério da Saúde, ministrada por Profissional de Educação Física regular junto ao CREF.

17) Apoio para criação de polos descentralizados de excelência esportiva coordenados por Profissionais de Educação Física, em parceria com Instituições de Ensino Superior (IES), bem como poder público e privado.

Assim, divulgamos os candidatos a vereadores do nosso estado que assumiram esse compromisso público com a Educação Física:

Candidatos na Paraíba que Assinaram a Carta Compromisso do CREF10/PB:

1. Eva Gouveia - Candidata a Vereadora - Campina Grande/PB
2. Sargento Emanuel Diniz - Candidato a Vereador - Campina Grande/PB
3. Aline Moreira - Candidata a Vereadora - Joao Pessoa/PB
4. Fábio Carneiro - Candidato a Vereador - João Pessoa/PB
5. Alecsandro Toscano - Candidato a Vereador – Lucena/PB
6. Arnóbio Menezes - Candidato a Vereador – Lucena/PB
7. Conceição Maria - Candidata a Vereadora – Lucena/PB
8. Jair das Chagas - Candidato a Vereador – Lucena/PB
9. Maciel José - Candidato a Vereador – Lucena/PB
10. Márcia Arcoverde Candidata a Vereadora – Lucena/PB
11. Maria José - Candidata a Vereadora – Lucena/PB
12. Ravi Cirilo - Candidato a Vereador – Lucena/PB
13. Renata Dornelas - Candidata a Vereadora – Lucena/PB
14. Renata Falcão - Candidata a Vereadora – Lucena/PB
15. Severino Amâncio - Candidato a Vereador – Lucena/PB
16. Terezinha Ribeiro - Candidata a Vereadora – Lucena/PB
17. Augusto Valadares - Candidato a Vereador – Ouro velho/PB
18. Dr Júnior - Candidato a Vereador – Ouro velho/PB
19. Felipe Camilo - Candidato a Vereador – Santo André/PB
20. Anesio Miranda - Candidato a Vereador – Santa rita /PB
21. Hélio Coutinho de Morais - Candidato a Vereador – São João do Cariri/PB
22. Erinaldo de Araújo - Candidato a Vereador – Solânea/PB
23. Francisco de Assis - Candidato a Vereador – Solânea/PB
24. Heverton Alves - Candidato a Vereador – Solânea/PB
25. João Paulo - Candidato a Vereador – Solânea/PB
26. José Carlos - Candidato a Vereador – Solânea/PB
27. José Porfírio - Candidato a Vereador – Solânea/PB
28. Joseane Aparecida - Candidata a Vereadora – Solânea/PB
29. Josenildo Costa - Candidato a Vereador – Solânea/PB
30. Jucian Jad - Candidato a Vereador – Solânea/PB
31. Juciara de Souza - Candidata a Vereadora – Solânea/PB
32. Késsio José - Candidato a Vereador – Solânea/PB
33. Luis Carlos - Candidato a Vereador – Solânea/PB
34. Maria Patrícia - Candidata a Vereadora – Solânea/PB
35. Vanda Rosália - Candidata a Vereadora – Solânea/PB