16062017
Após ações civis públicas, Justiça Federal determina registro de duas academias no CREF10
Para um delas, foi estabelecida a suspensão imediata das atividades oferecidas
A Justiça Federal determinou que duas academias paraibanas façam o devido registro dos estabelecimentos junto ao Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – CREF10/PB. Para uma delas, inclusive, foi estabelecida a suspensão imediata das atividades oferecidas, enquanto a situação não for regularizada.
Uma das unidades é a Academia Bruno Santos, que fica em Campina Grande. Na qualidade de órgão fiscalizador e orientador da categoria profissional de Educação Física, o Conselho autuou o estabelecimento nos dias 26 de abril e 4 de outubro do ano passado, pelo fornecimento de serviços de academia de musculação sem devido registro, sem quadro de funcionários capacitados nem responsável técnico.
Apesar das autuações, o estabelecimento continuou funcionando. Além disso, mesmo após sucessivas intimações da Justiça, oportunizando à parte demandada comprovar a regularidade de sua situação, não houve manifestação. No início deste mês, então, o juiz federal titular da 6ª Vara, Gustavo de Paiva Gadelha, determinou a imediata suspensão das atividades da academia em comento até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.
A outra academia alvo de ação civil pública é a Estação do Corpo, em Cabedelo. Em fiscalização realizada em fevereiro passado, o CREF10/PB constatou que o estabelecimento funciona desde 2016 de forma irregular, por não possuir registro no órgão e não manter no local um profissional graduado em Educação Física também registrado e apto a orientar as atividades oferecidas.
A juíza federal substituta da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, deferiu parcialmente liminar requerida pelo CREF10/PB, para determinar que os responsáveis pela academia providenciem, no prazo de 15 dias, o registro no órgão, bem como a anotação de profissional legalmente habilitado dela encarregado, como responsável técnico, com a devida comprovação nos autos.