03072017

Ação civil pública ajuizada pelo CREF10 determina registro de academia em Araruna

Em caso de desfavor, estabelecimento deve pagar multa diária de R$500

Mais uma academia terá que ser registrada no Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB), para continuar funcionando. Dessa vez, trata-se da Sport Mania, sediada no município de Araruna, no Agreste paraibano. A decisão é da Justiça, e é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo próprio conselho.

Desde o final de 2016, a academia vem fornecendo serviços de musculação sem registro, quadro técnico ou responsável técnico. O estabelecimento foi fiscalizado pelo Conselho em 1º de fevereiro passado, quando identificaram a irregularidade. Agora, em sede liminar, foi requerida a suspensão das atividades da unidade, até o devido registro perante o CREF10/PB.

A decisão é do juiz federal da 12ª Vara/PB, Gilvânklim Marques de Lima, que estabeleceu uma multa diária no valor de R$500 - a contar da intimação/citação do requerido – caso o registro não seja efetuado. A academia tem até 15 dias úteis para fazer contestação.