20022018

CREF10 lança campanha de descontos sobre juros e multas por atraso no pagamento de anuidades

Negociação deve ser feita no período de 1º de março a 30 de junho de 2018

O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB) lançou uma campanha de descontos sobre juros e multas no pagamento de anuidades de exercícios anteriores para Pessoas Físicas e Jurídicas registradas no órgão. A negociação deve ser feita especificamente no período de 1º de março a 30 de junho de 2018. O desconto pode chegar a 100%.

A campanha foi implementada pela Resolução CREF10/PB – Nº 080/2018, que considera o que foi definido na Resolução CONFEF - Nº 343/2017 e que também traz definições sobre a forma de parcelamento. Os débitos tributários que poderão ser agraciados com os descontos propostos na Resolução são aqueles cujo lançamento ocorreu até o final de 2016.

Para ter acesso ao benefício, a Pessoa Física ou Jurídica deve entrar em contato com o CREF10/PB dentro do período estabelecido, para fazer a negociação. O valor do desconto varia de acordo com a forma de pagamento.

O abatimento pode chegar a 100%, caso o débito seja quitado integralmente e à vista. Também é possível parcelar o valor. Nesta condição, o percentual de desconto vai variar conforme a quantidade de prestações: 80% de abatimento para seis parcelas; 60%, para doze; 40%, para 18; e 20%, para 24.

O pagamento, seja do valor total ou da primeira parcela, deve acontecer dez dias após a data do acordo. No caso de parcelamento, as prestações acordadas nunca poderão ser inferiores a R$100, para Pessoa Física, e R$150, para Pessoas Jurídicas. Todos os detalhes da Resolução podem ser conferidos clicando aqui.