13062019

Sancionada Lei que beneficia profissionais de Educação Física

Publicação no Diário Oficial do Estado foi nessa quarta-feira (12)

Foi sancionada, pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), a Lei nº 11.348, que dispõe sobre a docência em Educação Física, no ensino infantil, fundamental e médio, nas escolas públicas e particulares do estado. Dessa forma, os concursos públicos, processos seletivos e demais formas de contratação de profissionais pelo poder público estadual terão como requisito indispensável, para o exercício da docência em Educação Física, o registro no Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – Paraíba (CREF10/PB).

Segundo a Lei, de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (PRB), a docência em Educação Física, no ensino fundamental e médio, nas escolas privadas, deverá ser realizada por profissional licenciado em Educação Física com registro no CREF10/PB. As escolas privadas e públicas estaduais terão prazo de um ano, a partir da publicação da Lei, para se adequarem às disposições.

A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (12).

Assessoria de Comunicação do CREF10/PB