26022021

O CREF10 fiscaliza o cumprimento das medidas biossanitárias?

Por se tratar de Decretos do Governo do Estado ou das Prefeituras, o descumprimento é caso de Polícia

Por se tratar de Decretos do Governo do Estado ou das Prefeituras, o descumprimento é caso de Polícia. É preciso acionar órgãos como a PM, a Vigilância Sanitária ou o Ministério Público, por exemplo.

O CREF fiscaliza, de fato, a regularidade da profissão. Caso, durante uma fiscalização do Conselho, seja observado algum descumprimento de Decreto, o fato poderá ser comunicado aos respectivos órgãos.