05062021
CREF10 entra com ação na Justiça Federal contra Decreto Estadual nº 41.323
O CREF10 entrou, neste sábado (05), com ação na Justiça Federal na Paraíba contra o Decreto Estadual nº 41.323 e, dessa forma, fazer valer o reconhecimento da profissão como essencial em todo o estado! Além disso, o Conselho colaborou com a ação da Prefeitura de João Pessoa, junto do Tribunal de Justiça do Estado, com a mesma intenção no âmbito da Capital.