21122016
Academia envolvida em acidente está irregular
O CREF10/PB ressalta a importância da população buscar informações sobre o estabelecimento onde pretende realizar atividades físicas, antes de se matricularem.
A Esparta, Centro de Saúde, Estética e Beleza, cujo teto desabou na tarde desta terça-feira (20) na cidade de Sousa, no Sertão paraibano, foi flagrada funcionando irregularmente durante ação de fiscalização, realizada no dia 15 de dezembro, e notificada por não possuir registro no Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (CREF10/PB).
O estabelecimento, que funciona como academia de ginástica, na rua Cônego José Nunes, número 466, Centro do município de Sousa, tem até o dia 30 de dezembro para dar entrada no registro, junto ao CREF10/PB caso contrário, uma ação civil pública será impetrada, para que haja a obrigação de fazer.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, no momento do acidente, quando teto, estrutura de madeira e telhado caíram, havia cerca de 20 pessoas no local. Três delas chegaram a ser levadas para o hospital com ferimentos leves.
O Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (CREF10/PB) ressalta a importância da população em buscar informações quando a situação do estabelecimento onde pretende realizar atividades físicas, antes de se matricularem. Isso pode ser feito através de solicitação junto ao site do Conselho (www.cref10.org.br), e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (83) 3244-3964.
De acordo com assessor jurídico do Conselho, o advogado Gustavo Lima Neto (OAB/PB 10.977), a Resolução do Conselho Federal (CONFEF) nº 134/2007 prevê, em seu art. 4º, que os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas e esportivas devem, obrigatoriamente, contar com a assistência de Responsável Técnico, registrado no CREF, na forma da lei. “Há ainda a Lei nº 6.839/1980 que consigna a obrigatoriedade do registro das pessoas jurídicas nos conselhos profissionais, caso a atividade-fim delas integre a seara dos atos típicos de profissional submetido ao controle das entidades fiscalizadoras da profissão, como é o caso das academias. Lamentamos imensamente o acidente, mas ressaltamos a todos a importância de buscarem sempre os serviços de empresas com registro no Conselho”.