17022017

Educação Física permanece obrigatória no Ensino Médio

A reforma foi sancionada no dia 16/02 pelo Presidente Michel Temer

A lei da reforma do ensino médio foi promulgada nesta quinta-feira (16) pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta, feita por meio de uma Medida Provisória, foi aprovada na semana passada pelo Senado, no último dia 08, com 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016 - proposta originada após alterações promovidas na MPV 746/2016 pela Comissão Mista e pela Câmara dos Deputados.

O texto determina que a Base Nacional Comum Curricular deverá incluir, obrigatoriamente, estudos e práticas de Educação Física.

Mais do que uma vitória para a categoria, a decisão é de extrema importância para as crianças e jovens que encontram na disciplina um importante aliado no desenvolvimento dos conhecimentos básicos em relação à instrução física, ao bem-estar e às capacidades físicas. Quando devidamente organizada, ensinada e, dotada de recursos, a Educação Física pode oferecer uma ampla gama de benefícios aos indivíduos, às famílias, às comunidades e à sociedade em geral, conforme orientação da Carta Internacional da Educação Física, da Atividade Física e do Esporte (UNESCO).

Entenda a tramitação

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 22/09, a Medida Provisória (MP) 746/2016 para reestruturação do Ensino Médio. A MP alterava, entre outros, o Art.26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a disciplina de Educação Física, que antes era prevista em todas as etapas da Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio), passava a ser obrigatória apenas nos ensinos Infantil e Fundamental.

A partir do anúncio da MP, o Sistema CONFEF/CREFs se mobilizou junto aos parlamentares, Profissionais de Educação Física e a sociedade como um todo. As ações incluíram participação em Audiências Públicas, visitas a gabinetes de Deputados, Senadores e Ministro da Educação. Devido a mobilização, antes de seguir para análise da Comissão Mista (formada por Deputados e Senadores), a MP recebeu 568 emendas de 93 parlamentares. Entre as mudanças sugeridas, a obrigatoriedade da Educação Física esteve presente em grande parte das emendas.

Logo em seguida, a Comissão Mista foi instaurada sob presidência e vice-presidência do deputado Izalci Lucas e senador Elmano Férrer, respectivamente, e relatoria do senador Pedro Chaves. A comissão aprovou alterações na MP, como o retorno das disciplinas de Educação Física e Artes. O texto, como Projeto de Lei de Conversão (PLC) 34/2016, seguiu para análise dos Plenários da Câmara e do Senado Federal. No Senado, a MP foi aprovada e sancionada pelo Presidente.