17032017

Fiscalização flagra estudante atuando ilegalmente como profissional em academia em João Pessoa

O universitário e o proprietário do estabelecimento foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos

Um estudante de Educação Física foi flagrado, na manhã desta sexta-feira (17), exercendo de forma irregular a função de professor em uma academia localizada no bairro de Manaíra, em João Pessoa. A situação foi identificada durante fiscalização comandada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do seu Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), em parceria com o Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região (CREF10/PB), a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS/JP). O universitário e o proprietário do estabelecimento foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos.

A operação visitou seis academias da capital paraibana, com o objetivo de intensificar ações de orientação e fiscalização. As unidades foram escolhidas devido ao histórico de irregularidades encontradas nelas em outros momentos, a exemplo da atuação indevida de profissionais e estudantes, e problemas na documentação da Pessoa Jurídica. “Isso foi passado em reuniões anteriores para o MPPB, que também tinha uma rotina de denúncias demandadas pela sociedade. As informações foram confrontadas e, a partir delas, surgiu a necessidade da fiscalização”, explicou Nilo Montenegro, vice-presidente do CREF10/PB.

No momento da visita à academia em Manaíra, o estudante se encontrava sem o acompanhamento de um supervisor e vestindo uma camisa com a identificação de professor, contrariando a Resolução 68/2017 do CREF10/PB, que determina a apresentação de informações claras e precisas sobre a condição regular de estagiário. “Verificando a documentação junto à academia, foi apresentado um Termo de Compromisso de Estágio com prazo vencido. Neste caso, não havia formalização, dando margem para se configurar a hipótese de exercício irregular da profissão”, explicou o delegado da Polícia Civil Ragner Magalhães.

O estudante foi dirigido para a Central de Flagrantes, e deve responder pela prática de contravenção penal, prevista no Artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que estipula uma prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. “Ele vai ser ouvido em série de qualificação e interrogatório, assinará o Termo de Compromisso e, sendo confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), será liberado para responder em liberdade”, acrescentou o delegado. O proprietário da academia também prestou esclarecimentos na delegacia, para verificar uma possível responsabilização criminal da parte dele.

IRREGULARIDADES
Nas demais academias visitadas, as equipes envolvidas na operação encontraram irregularidades de menor gravidade. No bairro dos Bancários, um estabelecimento foi flagrado com credenciamento vencido e o responsável técnico portava Cédula de Identidade Profissional (CIP) atrasada. Em uma unidade em Mangabeira, um personal trainer não portava sua CIP.

As três academias restantes ficam no bairro do Bessa. Apenas uma se encontrava em situação regular. Em uma delas, faltava quadro técnico e uma estagiária estava sem identificação. Na outra, o credenciamento havia vencido e os estagiários estavam sem o Termo de Compromisso de Estágio. “Todas essas academias com irregularidades foram autuadas e prestarão esclarecimentos administrativos diretamente ao CREF10/PB”, disse Nilo Montenegro.

O assessor jurídico do MP-Procon, Bruno Alves, avaliou como positiva a operação realizada de forma conjunta com outros órgãos. “Essa união tem fortalecido nossas ações e garantido segurança à saúde da sociedade em geral. Já trabalhamos com as academias de modo educativo e, agora, estamos cobrando, atuando de maneira repressiva. Nosso intuito não é achar irregularidades, e sim garantir um serviço de qualidade à população”, destacou.

Segundo Nilo Montenegro, a operação desta sexta não foi uma ação isolada. “Nosso trabalho continua e o objetivo do CREF10/PB, daqui para frente, é intensificar ainda mais as fiscalizações”.